I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 21 / 2025, de autoria da Prefeita Municipal, que ratifica o Convênio nº 100742/2024, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

II.  ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 22 / 2025, de autoria da Prefeita Municipal, que ratifica o Convênio nº 100736/2024, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 47 / 2025, de autoria da Prefeita Municipal, que restabelece a denominação do equipamento público de saúde que especifica, altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 6.133, de 15 de maio de 2008, e dá outras providências.