6751ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 38 / 2025, de autoria da Prefeita Municipal, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 42 / 2025, de autoria da Prefeita Municipal, que ratifica o Convênio MJ/SENACON nº 0029/2023 – Plataforma Transferegov.br nº 955692/2024 (Processo nº 08012.000009/2024-79), celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

Nº	AUTOR(ES)	ASSUNTO
458/25	ANTONIO JOSE DA SILVA NETO	Pavimentação no Distrito de Jundiapeba.
459/25	ANTONIO JOSE DA SILVA NETO	Adotar medidas necessárias buscando solucionar os problemas de alagamentos na região de Jundiapeba.
460/25	EDUARDO HIROSHI OTA	Identificar e notificar o proprietário do terreno localizado na Avenida Luiz Antonio de Oliveira, defronte ao numeral 180, Jundiapeba, a efetuar os serviços de roçagem e limpeza na calçada do terreno.
461/25	EDUARDO HIROSHI OTA	Melhorias na Escola Municipal Prof. Hélio dos Santos Neves, localizada na Rua Maurício José Oliveira, 365, Residencial Novo Horizonte.
462/25	EDUARDO HIROSHI OTA	Implantação de Centro Esportivo Comunitário do "Novo PAC Seleções", de iniciativa do Ministério dos Esportes - Governo Federal.
463/25	JOHNNY FERNANDES DA SILVEIRA	Reforço na segurança pública no bairro de Taiaçupeba, por meio de patrulhamento ostensivo e rondas específicas da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal.
464/25	JOHNROSS JONES LIMA	Estudo para redimensionamento de tubulação na rede de esgoto na Vila Aparecida, mais especificamente na confluência da Avenida Major Melo e Rua Francisco Vilani Bicudo.
465/25	JOHNROSS JONES LIMA	Serviços de limpeza e manutenção da viela da Travessa Joaquim Fidelis, no bairro Conjunto Residencial Cocuera.
466/25	JOHNROSS JONES LIMA	Estudos para implantação de dois redutores de velocidade na extensão da Rua Virgínia Eugênia Grisbach Auerbach, mais especificamente na altura de número 7, situada no distrito de Taiaçupeba.
467/25	JOHNROSS JONES LIMA	Serviços de limpeza, manutenção e conservação de calçada, no entroncamento das vias de Rua Vereador Jaír Salvarani na altura de número 655 e R. Iracema Brasil de Siqueira, situadas no bairro da Vila Oliveira.
468/25	JOHNROSS JONES LIMA	Serviços de poda da árvore na Praça Largo do Socorro - em frente a Paróquia Nossa Senhora do Socorro.
469/25	JOHNROSS JONES LIMA	Serviços de poda da árvore na Estrada do Kenji CXP 130, situado no bairro Chácaras Guanabara.
470/25	JOHNROSS JONES LIMA	Pavimentação por toda a extensão da viela da Travessa Sarmento Aires, no bairro Jardim Aeroporto III.
471/25	JULIANO MALAQUIAS BOTELHO	Ronda mais ostensiva da guarda municipal na Área Central.
472/25	IDUIGUES FERREIRA MARTINS	Estudos e construção de um Ecoponto no bairro Jardim Aeroporto.
473/25	PRISCILA YAMAGAMI KÄHLER	Estudo de implantação do "Guia Lilás" do Governo Federal que visa a instituir normas de combate aos assédios moral e sexual nas repartições públicas.
474/25	PRISCILA YAMAGAMI KÄHLER	Estudo para implantação do Plano de Carreira para todos os servidores, bem como todos os outros pleitos que envolvem reenquadramento salarial, ampliação de vale-alimentação e vale-refeição e demais pleitos.
475/25	MARCOS PAULO TAVARES FURLAN	Reforma estrutural e revitalização da Praça da Juventude, situado R. Brg. Newton Braga, SN - Jardim dos Amarais.
476/25	MARCOS PAULO TAVARES FURLAN	Elaboração e execução de um projeto de revitalização na Passarela Vereador Bento Antônio de Oliveira, identificada como PA-11-4925A, localizada entre a Estação Mogi das Cruzes e a Estação Estudantes, no Bairro Vila Avignon.
477/25	EDUARDO HIROSHI OTA	Realizar a instalação de fontes interativas nos Parques Municipais de Mogi das Cruzes.
478/25	EDUARDO HIROSHI OTA	Realizar a instalação de fraldários nos Parques Municipais de Mogi das Cruzes.
479/25	EDUARDO HIROSHI OTA	Realizar melhoria da infraestrutura do esgoto da Escola Municipal Prof. Sérgio Hugo Pinheiro, localizado na Rua Georgina Soares de Souza, 195, Jardim Nove de Julho.
480/25	EDUARDO HIROSHI OTA	Realizar a revitalização das pinturas de sinalização e de lombada existentes na Rua Vicente Antônio Grisário, Jardim Santa Teresa.
481/25	IDUIGUES FERREIRA MARTINS	Troca de poste de energia elétrica na Rua Augusto Regueiro com a Rua José Galuci - Jundiapeba.
482/25	IDUIGUES FERREIRA MARTINS	Capinação e limpeza ou notificação de proprietário de terreno na Rua Vereador Sidnei da Silva Rocha nº 432 - Jardim Ponte Grande.
483/25	MAURO DE ASSIS MARGARIDO	Capinação e limpeza em terreno localizado na Rua Cel. Cardoso de Siqueira - Vila Natal.
484/25	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Desapropriação de trecho correspondente a faixa de entrada do estabelecimento comercial situado à Av. Francisco Rodrigues Filho nº 1550.
485/25	PEDRO HIDEKI KOMURA	Implantação de esquerda livre na Av. Narciso Yague Guimarães nº 381 - Centro Cívico.
486/25	PEDRO HIDEKI KOMURA	Implantação de poço semi artesiano no Jardim Vieira (Moralogia).
487/25	PEDRO HIDEKI KOMURA	Reforma geral da quadra poliesportiva da Praça na Rua Túlio Bovolenta nº 230.
488/25	PEDRO HIDEKI KOMURA	Implantação de redutor de velocidade tipo lombada na Rua Pablo VI nº 940.
489/25	PEDRO HIDEKI KOMURA	Manutenção de sanitário feminino do Terminal Central de Ônibus.