I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 14 / 2025, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 20 / 2025, de autoria da Prefeita Municipal, que ratifica o Convênio (Processo nº SEDUC-PRC-2023-00030-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.