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ORDEM DO DIA
6737ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes a realizar-se em 17 de dezembro de 2024.

I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 48/2022 de autoria da Vereadora Fernanda Moreno da Silva que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas e assistência a pacientes internatos, e dá outras providências.

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 241/2023 de autoria do Vereador Mauro de Assis Margarido que dispõe sobre a promoção de ações para conscientização sobre os malefícios do uso de cigarro eletrônico.

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 39/2024 de autoria do Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan que dispõe sobre a “Virada Autística” no Município de Mogi das Cruzes.

IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 47/2024 de autoria da Vereadora Fernanda Moreno da Silva que institui a Campanha de Prevenção e Conscientização sobre a Dirofilariose no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

V. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 57/2024 de autoria da Vereadora Maria Luiza Fernandes que dispõe sobre direito da pessoa com transtornos mentais o acompanhamento de animal de suporte emocional em ambientes de uso coletivo, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

VI. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 87/2024 de autoria do Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan que declara de utilidade pública municipal a Organização Não Governamental (ONG) Núcleo Mágico Criança Feliz.

VII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 119/2024 de autoria do Vereador Osvaldo Antônio da Silva que institui a campanha Outubro Prateado – Mês de Conscientização do Envelhecimento Saudável – inclui Outubro Prateado no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.

VIII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 133/2024 de autoria do Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan que declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Vitória.

IX. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 134/2024 de autoria do Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes.

X. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 139/2024 de autoria do Vereador Eduardo Hiroshi Ota que declara de utilidade pública municipal o Instituto Sócio Educacional, Cultural, Esportista e Saúde Qualidade 10 – Instituto local, e dá outras providências.

XI. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2024 de autoria do Vereador Mauro Mitsuro Yokoyama que outorga título honorífico de Cidadã Mogiana à senhora Junko Koyama, pelos relevantes serviços prestados ao município de Mogi das Cruzes.

XII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2024 de autoria do Vereador Mauro Mitsuro Yokoyama que outorga título honorífico de Cidadã Mogiana ao senhor Tsuneo Ikeda, pelos relevantes serviços prestados ao município de Mogi das Cruzes.

XIII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2024 de autoria do Vereador Milton Lins da Silva que outorga título honorífico de Cidadão Mogiano ao senhor Albertino Augusto Gil, pelos relevantes serviços prestados ao município de Mogi das Cruzes.

XIV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2024 de autoria do Vereador José Francimário Vieira de Macedo que outorga título honorífico de Cidadão Mogiano ao Doutor Marcelo Eduardo Inocêncio, pelos relevantes serviços prestados ao município de Mogi das Cruzes.

XV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2024 de autoria do Vereador José Francimário Vieira de Macedo que outorga título honorífico de Honra ao Mérito aos Advogados dos anos de 2004, 2016, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, e dá outras providências.

INDICAÇÕES DE Nºs 3828/24 a 3881/24
Nº AUTOR(ES) ASSUNTO
3828/24 JOHNROSS JONES LIMA Reestruturação da rede de esgoto e controle de pragas no bairro Jardim Cecília, altura do número 358 da Rua Santa Lucia.
3829/24 JOHNROSS JONES LIMA Melhorias na infra-estrutura de recreação da Creche Vitória II (Ceim Júlia de Moraes Siqueira), Taiaçupeba.
3830/24 JOHNROSS JONES LIMA Instalação de postes e braços com luminárias na Rua Geraldo Brito da Rocha, Taiaçupeba.
3831/24 JOHNROSS JONES LIMA Reinstalação de banco e manutenção geral do ponto de ônibus, na Rua Kikutaro Suzuki com a Rua Jardelina de Almeida Lopes, Jardim Ivete.
3832/24 JOHNROSS JONES LIMA Limpeza e revitalização da área de lazer da avenida Júlio Simões 427, Vila Pomar.
3833/24 JOHNROSS JONES LIMA Implantação de semáforo no cruzamento entre as vias Avenida Shozo Sakai e Rua Paulo Leite de Siqueira, Vila Cintra.
3834/24 JOHNROSS JONES LIMA Modernização da iluminação por meio da troca das lâmpadas pelo tipo "LED" na Rua São Tomé, Conjunto Residencial Santo Ângelo.
3835/24 JOHNROSS JONES LIMA Instalação de galeria e/ou canalização de águas e esgoto na Rua Tailândia, Jardim Aeroporto III.
3836/24 JOHNROSS JONES LIMA Limpeza de mato, recolhimento de entulho e conserto de sarjeta no bairro Jardim Esperança, Rua Vereador Benedicto de Oliveira Flores.
3837/24 JOHNROSS JONES LIMA Limpeza de córrego no bairro Jardim Esperança na Rua Osvaldo Canalli 200.
3838/24 JOHNROSS JONES LIMA Implantação de iluminação no bairro Jardim Aeroporto III, na extensão da Rua Tailândia.
3839/24 JOHNROSS JONES LIMA Remanejamento do ponto de ônibus no bairro Vila Cecília, altura do número 1580 da Avenida Julio Simões.
3840/24 JOHNROSS JONES LIMA Modernização da iluminação no bairro Jardim Ivete, Praça Dra. Nadia Cristina Ribeiro Gomes.
3841/24 JOHNROSS JONES LIMA Manutenção asfáltica na Rua Cumbica, Jardim Aeroporto III.
3842/24 JOHNROSS JONES LIMA Recolocacão de placa de sinalização: proibido estacionar ônibus e caminhão no bairro Jardim Maricá na Rua João Benegas Ortiz 550.
3843/24 JOHNROSS JONES LIMA Patrolamento e cascalhamento no bairro Parque Residencial Itapeti, entre os números 80 e 140 da Estrada do Kengi.
3844/24 JOHNROSS JONES LIMA Modernização da iluminação no bairro César de Souza, na Rua Rubens Mercadante de Lima e seu entorno.
3845/24 JOHNROSS JONES LIMA Instalação de ponto de ônibus com abrigo nos 2 sentidos da Estrada do Parateí altura do km 2,36, no bairro do Taboão.
3846/24 JOHNROSS JONES LIMA Manutenção asfáltica na esquina entre a Avenida João XXIII e a Rua Pedro Amorim Coelho, Jd. São Pedro.
3847/24 JOHNROSS JONES LIMA Adequação de acesso para a Escola Municipal Rural Nossa Senhora da Conceição, Taboão.
3848/24 JOHNROSS JONES LIMA Implantação de semáforo com botoeira no bairro Parque Santana, no cruzamento entre a Avenida Japão e Rua Severo dos Santos.
3849/24 JOHNROSS JONES LIMA Implantação de abrigo em ponto de ônibus no bairro Chácara dos Baianos, tendo como referência a Avenida Municipal - Estrada Santa Ângelo.
3850/24 JOHNROSS JONES LIMA Implantação de caçamba de lixo no bairro Chácara dos Baianos, altura do n° 635 da Avenida Municipal.
3851/24 JOHNROSS JONES LIMA Limpeza de bueiro no bairro Oropó, altura do número 429 da Avenida América.
3852/24 JOHNROSS JONES LIMA Implantação de abrigo e adequação de sinalização em parada de transporte coletivo no bairro Vila São Francisco, altura do número 65 da Rua Professor Mário Porto.
3853/24 JOHNROSS JONES LIMA Limpeza e manutenção de viela no bairro Jardim Ivete, número 79 da Rua Argentina G. Monsores.
3854/24 JOHNROSS JONES LIMA Melhoria na infraestrutura no Parque da Cidade.
3855/24 JOHNROSS JONES LIMA Fiscalização do trânsito e implantação de câmeras e semáforo para pedestres no cruzamento entre as avenidas Shozo Sakai e Shiguetoshi Suzuki, Conjunto Residencial do Bosque.
3856/24 JOHNROSS JONES LIMA Manutenção asfáltica na Travessa Iracema, Vila Nova Cintra.
3857/24 JOHNROSS JONES LIMA Pavimentação na Viela Madre Esperança, Jd. Aeroporto III.
3858/24 JOHNROSS JONES LIMA Notificação de proprietário para limpeza de terreno no bairro Vila Pomar, número 28 da Rua Augusto Belizário.
3859/24 JOHNROSS JONES LIMA Reforço de policiamento no bairro Jardim Santos Dumont I, nas proximidades da Rua Noruega.
3860/24 IDUIGUES FERREIRA MARTINS Conscientizar a população e fiscalizar acerca do cumprimento da Lei Municipal n° 7.510/2019, que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampidos no município.
3861/24 EDUARDO HIROSHI OTA Revitalização da Praça na Rua Pastor Rosivaldo Lopes dos Santos, Brás Cubas.
3862/24 EDUARDO HIROSHI OTA Notificar o proprietário do imóvel ao lado da CEIM Helenice Massaro Duque, Jardim Santos Dumont I.
3863/24 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE ROÇADA DE MATO, LIMPEZA E REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHO DO "CÓRREGO DOS CORVOS", em toda a extensão da AVENIDA PAULO VI, JARDIM SÃO PEDRO.
3864/24 MILTON LINS DA SILVA Aumento/reforço da fiscalização pela Guarda Municipal no Bairro do Parque Olímpico.
3865/24 FERNANDA MORENO DA SILVA Implantação de Campanha Municipal de Conscientização sobre os malefícios causados pelo uso de fogos de artifício com efeitos sonoros.
3866/24 MAURO MITSURO YOKOYAMA Recapeamento asfáltico na Estrada Ritsuji Kayasima, Vila Oliveira, próximo ao Real Park.
3867/24 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Cascalhamento e nivelamento na rua Massaru Seki, Volta Fria.
3868/24 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Tapa buraco na rua Vila Rica - Vila Suissa.
3869/24 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Tapa buraco na rua Alberto Torres 137 e 198 - Jardim Juliana.
3870/24 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Manutenção em estrada de terra no final da Estrada da Moralogia.
3871/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Criação de um incentivo fiscal para quem emplaque ou transfira o licenciamento de seu(s) veículo(s), com abatimento no pagamento do IPTU.
3872/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Instituição da tarifa zero no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros.
3873/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Instituição do Programa de Incentivo à Jornada Reduzida de Trabalho para Pessoas com Deficiência no Setor Público Municipal.
3874/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Criação do serviço de parcelamento do pagamento das multas aplicadas por infração de trânsito.
3875/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Emissão do carnê de IPTU e das contas de água e esgoto, em Braille, para os contribuintes com qualquer tipo de deficiência visual.
3876/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Criação do serviço de cremação de cadáver e restos mortais.
3877/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Criação do Comitê Municipal das Crianças e Adolescentes.
3878/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Criação do Banco Municipal de Materiais de Construção.
3879/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Assegurar a preferência de idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo, indivíduos com mobilidade reduzida, ainda que temporária, com distúrbios mentais de qualquer espécie e os portadores dos mais variados transtornos, todos os assentos existentes nos veículos de transporte público.
3880/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Instituição da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica.
3881/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Instituição do Estatuto do Pedestre.