I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 206/2023 de autoria do Prefeito Municipal que institui a Política Municipal de Transparência no Município de Mogi das Cruzes.
II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 115/2023 de autoria do Vereador Edson Alexandre Pereira que institui a Política Municipal “Vini Jr.” de combate ao racismo nas quadras esportivas, estádios esportivos, arenas, campos esportivos e demais áreas destinadas ao desporto no município de Mogi das Cruzes.