I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 05/2024 de autoria do Prefeito Municipal que ratifica o Contrato de Repasse nº 947621/2023/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024 de autoria do Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan que institui a Medalha Destaque Esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2024 de autoria do Vereador Eduardo Hiroshi Ota que dispõe sobre outorga de título honorífico de Cidadã Mogiana à senhora Elena Satiko Nakagawa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.