I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 01/2024 de autoria do Prefeito Municipal que ratifica o Convênio (Processo SEI nº 165.00002165/2023-10), celebrado entre a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-SP, vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024 de autoria do Vereador Maurino José da Silva que dispõe sobre outorga de título honorífico de Honra ao Mérito ao senhor George Silva Teixeira, médico neuropediatra, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2024 de autoria do Vereador José Luiz Furtado que dispõe sobre outorga de título honorífico de Honra ao Mérito à Associação Madre Esperança de Jesus, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Resolução nº 05/2024 de autoria do Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan que dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.