I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 02/2024 de autoria do Prefeito Municipal que ratifica o Convênio nº 192/2023 (Processo nº 00044-2023 – ST – DADETUR, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo e Viagens, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 212/2023 de autoria do Vereador Edson Santos que dispõe sobre Política Municipal de Informação e Orientação aos Idosos sobre os serviços prestados pela Assistência Social em Mogi das Cruzes.