I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 192/2022 de autoria do Vereador Carlos Lucarefski que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde e hospitais do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 172/2023 de autoria do Vereador José Luiz Furtado que dispõe sobre a criação de mecanismos de medidas afirmativas e preventivas de importunação sexual nas dependências de estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática de atividade física com a implantação da Campanha de Cooperação “Academia Parceira da Mulher” no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 234/2023 de autoria do Vereador Eduardo Hiroshi Ota que institui no âmbito do Município de Mogi das Cruzes a Semana do Turismo e inclui no Calendário Oficial de Eventos.