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ORDEM DO DIA
6676ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes a realizar-se em 16 de abril de 2024.

I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 89/2023 de autoria do Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e com Síndrome de Down no âmbito de Mogi das Cruzes.

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 139/2023 de autoria do Vereador José Francimário Vieira de Macedo que acrescenta o artigo 4-A e §§ 1º e 2º na Lei nº 6.953, de 5 de agosto de 2014, que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização do Cerol ou de qualquer outro produto cortante, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 18/2024 de autoria do Vereador Iduigues Ferreira Martins que dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Associação Beneficente Jardim Margarida Comunidade Vitória.

IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2023 de autoria do Vereador Carlos Lucarefski que outorga o título de Honra ao Mérito ao senhor Walter de Siqueira.

INDICAÇÕES DE Nºs 953/24 a 1024/24
Nº AUTOR(ES) ASSUNTO
953/24 CARLOS LUCAREFSKI Manutenção asfáltica na Rua Vasp - Jd. Aeroporto III.
954/24 CARLOS LUCAREFSKI Limpeza de bueiro na Rua El Salvador - Jundiapeba.
955/24 CARLOS LUCAREFSKI Manutenção asfáltica na Rua Benedito Pinhal 102 - Vila Cintra.
956/24 EDSON DOS SANTOS Melhoria da segurança nos terminais Estudantes e Central.
957/24 EDSON DOS SANTOS Melhoria da higiene e conforto nos terminais Estudantes e Central.
958/24 FERNANDA MORENO DA SILVA Reativação do Grupo Técnico de Assistência às Pessoas em Situação de Acumulação.
959/24 INÊS PAZ Adequação das calçadas em frente ao Cempre Prof. José Limongi Sobrinho.
960/24 INÊS PAZ Mudança de local do poste e melhorias na sinalização na Rua Antônio Otavio Gomes - Jd. Camila.
961/24 INÊS PAZ Tornar sentido único e tapa buraco na Rua Nesclar Faria Guimarães - Mogi Moderno.
962/24 JULIANO MALAQUIAS BOTELHO Construção de arquibancadas, vestiários e banheiros no Complexo Esportivo Jardim das Bandeiras.
963/24 MARCOS PAULO TAVARES FURLAN Implantação de ar condicionado nos ônibus.
964/24 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Colocação de redutor de velocidade na Rua Oscar Tompson 536 - Mogi Moderno.
965/24 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Instalação de boca de lobo na Rua Pedro Genovez 253 - Vila Suissa.
966/24 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Notificar o proprietário para limpeza de terreno na Rua Capistrano de Abreu 392 - Vila Suissa.
967/24 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Notificar o proprietário para construir calçamento do imóvel na Rua Augusto Belizário 286 - Vila Brasileira.
968/24 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Notificar o proprietário para limpeza de terreno na Rua Benedita Aparecida Lapido 321 - Vila Nova Cintra.
969/24 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Tapa buraco na Rua Benedita Aparecida Lapido - Vila Nova Cintra.
970/24 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Notificar o proprietário para construir calçamento e reparo no esgoto do imóvel na Rua Augusto Belizário 380 - Vila Brasileira.
971/24 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Canalização de córrego na Rua Augusto Belizário 380 - Vila Brasileira.
972/24 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Poda de árvore na Rua Jorge Salomão 1009 - Vila Suissa.
973/24 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Limpeza de terreno na Rua Augusto Belizário 380 - Vila Brasileira.
974/24 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Manutenção asfáltica na Rua Capistrano de Abreu 392 - Vila Suissa.
975/24 MAURINO JOSÉ DA SILVA Estudo para que os semáforos funcionem em sistema intermitente entre às 23h e 5h.
976/24 MARIA LUIZA FERNANDES Melhorias na E.M. de Educação Especial Profª. Jovita Franco Arouche.
977/24 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Melhoria da sinalização na rotatória da Av. Comendador Fumio Horii.
978/24 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Manutenção geral na Rua Vicente Antônio Grisaro - Jd. Santa Teresa.
979/24 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Manutenção geral na Rua Osvaldo Canalli - Jd. Esperança.
980/24 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Manutenção asfáltica e reparo nas valetas da Est. Cuiabá - Vila Moraes.
981/24 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Reinstalação de bebedouro no Centro Esportivo de Biritiba Ussu.
982/24 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Implantação de lombada em frente ao CEIM Vila São Sebastião.
983/24 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Limpeza na Rua Dr. José Oswaldo Jardim de Azevedo, próximo ao CEIM - Vila São Sebastião.
984/24 PEDRO HIDEKI KOMURA Limpeza no piscinão - Parque Santana.
985/24 VITOR SHOZO EMORI Implementação de lombo faixa na Rua Ten. Manoel Alves dos Anjos 580 - Centro.
986/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Recapeamento asfáltico na Av. Eng. Miguel Gemma.
987/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na rua Mário Yoshida n°895.
988/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Roçagem e limpeza de calçada na Rua Inhambú n°23 - Brás Cubas.
989/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na rua Mário Silveira, 156 - Vila Mogi Moderno.
990/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Implantação de redutor de velocidade na Rua Treze de Maio - Vila Nova Aparecida.
991/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Roçagem e limpeza de calçada na Rua José de Paiva Duque, 2 - Vila Mogi Moderno.
992/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Roçagem e limpeza de calçada na Rua Anita Costa Leite, 302 - Vila Mogi Moderno.
993/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na rua Rafael Fernandes, 183 - Vila Mogi Moderno.
994/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Limpeza de calçada na Rua José Osório do Vale, 331.
995/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na rua General Osório - Cesar de Souza.
996/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na rua Lopes da Gama, 197-141 -- Vila Nova Aparecida.
997/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Rua Justiniano José da Rocha, 363 - Vila Nova Aparecida.
998/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na rua Treze de Maio - Vila Nova Aparecida.
999/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Roçagem e limpeza de calçada na Rua Michel Namura - Jardim Cintia.
1000/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Rua Jayr de Lima Ferreira, 66 - Jardim Cintia.
1001/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Rua Justiniano José da Rocha, 361 - Vila Nova Aparecida.
1002/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Roçagem e limpeza de calçada na Rua Aloísio de Azevedo, 1 - Jardim das Bandeiras.
1003/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Rua Antônio Santos Gonçalves.
1004/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Rua General Osório, 601 - Vila Nova Aparecida.
1005/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Roçagem e limpeza na Rua General Osório, 601 - Vila Nova Aparecida.
1006/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Implantação de caçamba de lixa comunitária na Rua Benedicto José Leite, 1533 - Cezar de Souza.
1007/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Rua João da Silva Pupo, 219a - Vila Nova Aparecida.
1008/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Rua João da Silva Pupo, 40-220 - Vila Nova Aparecida.
1009/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Roçagem e limpeza de praça na Rua Jayr Lima Ferreira, 69 - Jardim Cintia.
1010/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção em toda a estrada de numeração geográfica: 23°34'30.7"S 46°14'38.4"W.
1011/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Rua Michel Namura.
1012/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Rua Julimar de Souza Paulo 200-350 - Jardim São Pedro.
1013/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Roçagem e limpeza de calçada na Av. Paulo VI, 1484 - Jardim São Pedro.
1014/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Rua João Fernandes - Cezar de Souza.
1015/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Roçagem e limpeza de sarjeta em frente ao n° 294 da Rua Maria do Bonfim - Cezar de Souza.
1016/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção de rede de esgoto da Semae na Rua Milo Wagner Endor Guazzelli n° 300 - Jardim Rodeio.
1017/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Rua Milo Wagner Endor Guazzelli - Jardim Rodeio.
1018/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Roçagem e limpeza de calçada na Rua Pedro Amorim Coelho, 271 - Jardim São Pedro.
1019/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Implantação de tampa de boca de lobo na Rua Pedro Amorim Coelho, 2736 - Jardim São Pedro.
1020/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Roçagem e limpeza de passeio público na Rua Tenente Galdino Pinheiro Franco, 520.
1021/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica em toda a Rua Borges Vieira, 349 - Vila Industrial.
1022/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica em toda a Rua Casarejos - Vila Mogilar.
1023/24 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção em toda a estrada localizada na Rua João Alves Bittencourt, 71 - Parque São Martinho.
1024/24 MILTON LINS DA SILVA Instalação de placa indicativa na entrada da cidade.