I.   ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 112/2023 de autoria do Prefeito Municipal que altera dispositivos da Lei nº 7.619, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a normatização dos serviços funerários e das atividades desenvolvidas nos cemitérios municipais no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

II.   ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 245/2023 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre as alterações do Protocolo de Intenções e consolidação do Contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT, ratificado pela Lei Municipal nº 6.375, de 28 de abril de 2010, e dá outras providências.

III.  ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria do Vereador José Luiz Furtado que institui o Cadastro Municipal de Profissionais com Deficiência, para inserção no mercado de trabalho, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.

IV.  ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 225/2023 de autoria do Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan que dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal do Instituto Ativar Fomentação da Assistência e Reintegração Social.