I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 91/2023, de autoria dos Vereadores Edson Santos, Fernanda Moreno da Silva, Inês Paz e Maria Luiza Fernandes, que dispõe sobre implementação do Protocolo Não Se Cale, que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espações de lazer noturno na cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 209/2023, de autoria do Vereador Otto Fábio Flores de Rezende, que dispõe sobre a inserção do Encontro de Motoclubes e Motogrupos no Calendário Turístico das Festividades no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.