I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 132/2022, de autoria do Vereador Carlos Lucarefski, que institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta, no Município de Mogi das Cruzes.

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 43/2023, de autoria da Vereadora Inês Paz, que institui a Política Municipal de Valorização da Cultura Feminina e dá outras providências.

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 161/2023, de autoria do Vereador Juliano Malaquias Botelho que institui a semana municipal da adoção tardia de crianças e adolescentes no município de Mogi das Cruzes.