I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 76/2022, de autoria do Vereador José Luiz Furtado, que dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por intermédio da implementação do Projeto #PraCegoVer nas publicações que vinculem imagens nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública direta e indireta, e dá outras providências.

II.  ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 229/2023, de autoria do Vereador Edson Alexandre Pereira, que institui o Dia da Pessoa Trancista no calendário oficial do Município de Mogi das Cruzes, a ser comemorado todo dia 06 de junho de cada ano.

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 41/2023, de autoria do Vereador Johnross Jones Lima que dispõe sobre outorga de título honorífico de “Cidadão Mogiano” ao Padre Hendrikus Wilhelmus Johannes Haamberg, conhecido como Frei Gabriel Haamberg.

IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13/2023, de autoria dos Vereadores Edson, Milton Lins da Silva, Iduigues Ferreira Martins, Vitor Shozo Emori e José Luiz Furtado, que dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.

V. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 03/2024, de autoria dos Vereadores Iduigues Ferreira Martins, José Francimário Vieira de Macedo, Edson dos Santos, Marcelo Porfírio da Silva e Carlos Lucarefski, que dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.