I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 59/2023, de autoria do Vereador Marcelo Porfírio da Silva e do Vereador Otto Fábio Flores de Rezende, que dispõe sobre instituição da Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada, bem como das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 105/2023, de autoria da Vereadora Fernanda Moreno da Silva, que dispõe sobre o “Evento Virada da Castração”, a ser realizado anualmente, no mês de julho, no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 169/2023, de autoria do Vereador Eduardo Hiroshi Ota, que institui a Campanha Permanente de Conscientização “Não Dê Esmolas, Dê Oportunidades”, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.

IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, que dispõe sobre a fiscalização e gestão dos contratos administrativos.

V. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02/2024, de autoria da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, que dispõe sobre a instituição e normatização de comissões e designações funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.