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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
4/23 EDSON DOS SANTOS Constituição de CEV com a finalidade de promover estudos com o objetivo de auxiliar a Administração Municipal na busca e promoção de soluções para a possibilitar o crescimento econômico na projeção de arrecadação de impostos como o ICMS e ISS em Mogi das Cruzes. Res. nº69/23 -AP. nº27/23 - Publicação 24/03/2023
3/23 MARIA LUIZA FERNANDES Constituição de CEV - Acompanhar a decretação de emergência pelo Decreto nº 21.572/23 e promover soluções para as enchentes no município. Resolução nº 67/23 - Ato Pres. nº 21/23
2/23 CLODOALDO APARECIDO DE MORAES Constituição de CEV - com a finalidade de buscar a liberação de recursos orçamentários junto ao governo Federal. Res. nº68/23 -AP. nº26/23 - Publicação 24/03/2023
1/23 MESA DIRETIVA Altera os incisos I e II do artigo 3º da Resolução n° 29/19, a qual dispõe sobre instituição e normatização de comissões funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. SECR. LEGISLATIVA
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