.:Câmara Municipal de Mogi das Cruzes:.

Realizadas no exercício de:

Busca por Nº : ou por autor :
ou por assunto :

Nº	AUTOR	ASSUNTO	ANOTAÇÃO
182/23	FERNANDA MORENO DA SILVA	Torna obrigatória afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.	Arquivado (Artigo 154 - RI)
181/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Institui a Política Municipal de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.	Arquivado (Artigo 154 - RI)
180/23	MARCOS PAULO TAVARES FURLAN	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Instituto um Salto Para a Vida - Coach One Basketball.	Lei nº 8.044/23 - Publicação em 27/01/24.
179/23	CLODOALDO APARECIDO DE MORAES	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública - Associação Beneficente Vila Nova Aparecida.	Lei nº 8.026/23 - Publicação em 04/01/24.
178/23	JULIANO MALAQUIAS BOTELHO	Dispõe sobre o uso obrigatório da mensagem "Doe órgãos, Salve Vidas".	Arquivado (Artigo 154 - RI)
177/23	MARCOS PAULO TAVARES FURLAN	Implantação da Sala do Afeto às pessoas com transtorno do espectro autista-TEA, na Rede Municipal de Saúde.	Arquivado (Artigo 154 - RI)
176/23	EDSON DOS SANTOS	Declaração de utilidade pública o Instituto Beneficente de Educação Infantil Gessi Paiva Rios Neri.	Lei nº 8.025/23 - Publicação em 04/01/24.
175/23	CARLOS LUCAREFSKI	Declaração de utilidade pública a Igreja Cristã Fundamento da Fé.	Lei nº 8.049/24 - Publicação 31/01/24.
174/23	JULIANO MALAQUIAS BOTELHO	Obrigatoriedade de afixação de cartazes sobre prevenção da Síndrome Mão-Pé-Boca no Município.	Arquivado (Artigo 154 - RI)
173/23	JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO	Dispões sobre denominação de logradouro público (Rua Sidnei Ferreira).	Lei n.º 8.000/23 - Public. em 14/11/2023.
172/23	JOSE LUIZ FURTADO	Dispõe sobre medidas afirmativas e preventivas de importunação sexual nas dependências de estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática de atividade física com a implantação da Campanha de Cooperação “Academia Parceira da Mulher”.	Lei n.º 8.109/2024 - Publicação em 12/07/24.
171/23	PREFEITO	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2024.	Lei nº 8.033/23 - Publicação em 28/12/23.

« anterior 1 2 3 4 5 6 [7] 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 próximo »

	Câmara Municipal de Mogi das Cruzes Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 Centro Cívico - Mogi das Cruzes/SP - CEP:08780 - 902 TELEFONE: (11) 4798-9500 - FAX:(11) 4798-9583