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Nº AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
194/23 EDSON ALEXANDRE PEREIRA Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal do Instituto Social Ajudando Quem Ajuda. Lei nº 8.154/24 - Publicação em 23/10/2024.
193/23 FERNANDA MORENO DA SILVA Declara de utilidade pública a AMEAS - Associação Mogiana de Educação Social - CEIC Mundo Feliz III. Lei nº 8.055/23 - Publicação 01/02/24
192/23 FERNANDA MORENO DA SILVA Declara de utilidade pública a AMEAS - Associação Mogiana de Educação Social - CEIC Mundo Feliz II. Lei nº 8.054/23 - Publicação 01/02/24
191/23 FERNANDA MORENO DA SILVA Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã Paz na Terra - CEIC Estrela da Manhã II. Lei nº 8.039/24 - Publicação 23/01/24.
190/23 JULIANO MALAQUIAS BOTELHO Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem na conscientização sobre o impacto negativo dos resíduos do cigarro. Arquivado (Artigo 154 - RI)
189/23 MILTON LINS DA SILVA Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Lea Campos. Lei nº 8.050/24
188/23 MILTON LINS DA SILVA Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Atlética Mogi das Cruzes. Lei nº 8.045/24 - Publicação em 27/01/24.
187/23 PREFEITO Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de São Paulo - FUSSP. Lei nº 8.021/23 - Publicação em 22/12/23.
186/23 MARIA LUIZA FERNANDES E CARLOS LUCAREFSKI Prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal. Lei n° 8.143 - Publicação em 18/09/2024
185/23 INÊS PAZ Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Guerino Paulucci. Lei nº 8.041/24 - Publicação 19/01/24
184/23 INÊS PAZ Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Joana Conteli Soave. Lei nº 8.020/23 - Public. em 28/12/2023
183/23 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Dispõe sobre o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares, estabelece diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias, e dá outras providências. Lei nº 8.096/24 - Publicação em 11/05/24.
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