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Nº AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
62/23 INÊS PAZ Denominação "Auditório Diretora Ana Lucia Alves Pinto" ao auditório do CEMPRE - Jundiapeba. Arquivado (Artigo 154 - RI)
61/23 EDSON ALEXANDRE PEREIRA Denominação de logradouro público (Rua José Benedito Barbosa). Lei n.º 7.929/23 - Publicação em 01/06/2023
60/23 MARCELO PORFIRIO DA SILVA E OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede pública de ensino municipal. C. JUSTIÇA E REDAÇÃO
59/23 MARCELO PORFIRIO DA SILVA E OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Instituição da Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada e das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Lei nº 8.067/24 - Publicação em 24/04/24.
58/23 FERNANDA MORENO DA SILVA Institui a Semana de Conscientização da Maternidade Atípica no Município de Mogi das Cruzes. Lei n.º 7.954/23 - Publicação em 25/07/2023
57/23 PREFEITO Dispõe sobre parcelamento do solo urbano no Município de Mogi das Cruzes. Lei n.º 7.999/23 - Publicação em 08/11/2023
56/23 PREFEITO Confere nova redação ao artigo 57 da Lei nº 6.562, de 8 de julho de 2011, e dá outras providências. Lei n.º 7.995/23 - Publicação 27/10/2023
55/23 PREFEITO Altera a extensão da Rua Adriano Alves da Silva, localizada no Bairro Vila Nova Mogilar. Lei n.º 7.946/23 - Publicação em 12/07/2023
54/23 JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO Instalação de dispositivo eletrônico do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino de Mogi das Cruzes. Lei n.º 8.113/2024 - Publicação em 12/07/24.
53/23 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino de Mogi das Cruzes, e dá outras providências. Arquivado (Artigo 154 - RI)
52/23 PREFEITO Autoriza Poder Executivo conceder remissão de créd. tributários do IPTU em face de clubes e demais entidades assemelhadas. Lei n.º 7.983/23 - Publicação em 05/10/2023
51/23 PREFEITO Altera a Lei n° 7.054, de 28 de maio de 2015, que institui o regime jurídico da função pública de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mogi das Cruzes. Lei n.º 7.905/23 - Publicação em 31/03/2023
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