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Nº AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
17/23 MAURINO JOSÉ DA SILVA Outorga de Título Honorífico de Cidadão Mogiano ao Sr. Francisco Alves de Lima. Decr. Leg. nº 171/23 - Publicação em 06/06/2023
16/23 MARIA LUIZA FERNANDES Altera os dispositivos do Decreto Legislativo 034/10 de 06 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação do Parlamento Estudantil. Decr. Leg. nº 179/23 - Publicação em 19/07/2023
15/23 MAURINO JOSÉ DA SILVA Altera dispositivos do Decreto Legislativo n° 15, de 20 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação da "Medalha Tiradentes". Dec Legislativo nº 181/23 - Publicação 29/08/23
14/23 MAURINO JOSÉ DA SILVA E OUTROS Outorga de Título de Cidadã Mogiana à Sra. Vera Lúcia da Costa Antunes. Decr. Leg. nº 176/23 - Publicação em 12/07/2023
13/23 IDUIGUES FERREIRA MARTINS HONRA AO MÉRITO ao Programa Brasil Viola Atual. Decreto Legislativo nº 165/23
12/23 EDSON ALEXANDRE PEREIRA Instituição do Prêmio Glória Maria - Mulheres de Destaque. Dec Legislativo nº 182/23 - Publicação 01/09/23
11/23 CLODOALDO APARECIDO DE MORAES Outorga de Título Honorífico de "HONRA AO MÉRITO" ao Sr. Francisco Cardoso de Camargo Filho. Decr. Leg. nº 158/23 - Publicação em 06/04/2023
10/23 OSVALDO ANTONIO DA SILVA Outorga de Título Honorífico de Cidadã Mogiana à Sra. Sueli Maria Ferreira Canfora. Decr. Leg. nº 174/23 - Publicação em 17/06/2023
9/23 JOSE LUIZ FURTADO Outorga de Título Honorífico de Cidadã Mogiana à Sra. Rebeca Ribeiro Barufi. Decr. Leg. nº 172/23 - Publicação em 17/06/2023
8/23 INÊS PAZ Dispõe sobre a instituição da honraria "Paz e Liberdade", a ser outorgada a personalidades, instituições ou empresas que se destaquem nas áreas de combate à intolerância religiosa. Decreto Legisl. nº 199/24 - Public. 16/02/2024
7/23 CARLOS LUCAREFSKI Outorga de Título Honorífico de "CIDADÃO MOGIANO" ao Sr. Francisco Guilhermino da Silva Junior. Decreto Legislativo nº 164/23
6/23 EDSON DOS SANTOS E OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Título de Honra ao Mérito à Fábrica da Freskito Produtos Alimentícios LTDA, em reconhecimento aos 66 (sessenta e seis) anos de fundação. Decr. Leg. nº 173/23 - Publicação em 17/06/2023
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